Testamento Vital: O que é?

Testamento Vital: O que é?

O Testamento Vital respeita o desejo e vontade humana em fazer o que bem entender em relação a tratamentos mesmo que seja paliativos, isso está se tornando lei.

O Testamento vital é um documento, redigido por uma pessoa no pleno gozo de suas faculdades mentais, com o objetivo de dispor acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos que deseja ou não ser submetida quando estiver com uma doença ameaçadora da vida, fora de possibilidades terapêuticas e impossibilitado de manifestar livremente sua vontade.

Em linhas gerais, o testamento vital nos ordenamentos jurídicos estrangeiros tem como conteúdo disposições de recusa e/ou aceitação de tratamentos que prolonguem a vida.

Isso significa que caso você fique em uma situação em que não gostaria de ficar, você pode optar por não querer seguir com os tratamentos que prolonguem sua vida.

O testamento vital (living will) é um documento, surgido na década de 1960 nos Estados Unidos da América, no qual os pacientes em fim de vida expressam seus desejos, explicitando quais tratamentos, cuidados e procedimentos médicos desejam ou não ser submetidos quando estiverem fora de possibilidades terapêuticas.

Historicamente, o testamento vital tem sido atrelado ao fim de vida, e seus limites são estabelecidos pelo ordenamento jurídico do país que o legaliza. Assim, o testamento vital na Holanda pode conter desejos de eutanásia, ou seja, pode um paciente, na Holanda – país em que a eutanásia é legalizada – dizer em seu testamento vital que deseja que um profissional de saúde abrevie sua vida nas situações previstas na legislação vigente (no caso, quando o paciente tiver uma doença física ou mental que cause uma vontade perene de não permanecer vivo).

Sendo assim, em países em que a eutanásia é proibida, como no Brasil, o testamento vital não pode conter pedido dessa prática, sob pena da disposição ser considerada inexistente.

Mas fora a eutanásia a pessoa pode dizer que tratamentos gostaria ou não gostaria de fazer, e para isso ela precisa de um médico e um advogado

Ainda não existe legislação específica no Brasil, contudo, isso não significa que o testamento vital não seja válido. Não é apenas a existência de lei que torna legal um instituto no direito brasileiro. Isto porque o ordenamento jurídico brasileiro é composto por regras, que são as leis, e princípios, que são normas jurídicas não específicas, precisando assim de serem interpretadas diante do caso concreto.

Temos na Constituição Brasileira os princípios da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1, III, Constituição da República Federativa do Brasil), da Autonomia Privada (princípio implícito no art. 5o) e a proibição constitucional de tratamento desumano (art. 5o, III).  Significa dizer que a Lei Maior do Brasil reconhece o direito à vida desde que esta seja digna e mais, reconhece a autonomia da pessoa. Assim, obrigar uma pessoa a se submeter a um tratamento que ele não deseja quando este não terá função de lhe devolver uma vida plena é degradante.

Interessante notar que o Conselho Federal de Medicina aprovou no dia 30.08.2012 a resolução que permite ao paciente registrar seu testamento vital na ficha médica ou no prontuário. Esta resolução representa um grande avanço no Brasil, pois garante vincula o médico à vontade do paciente. Inclusive, o Poder Judiciário reconheceu a constitucionalidade dessa resolução. Contudo, é necessária a edição de uma lei específica para afim evitar questionamentos sobre a validade desses documentos e regulamentar questões específicas sobre o registro, prazo de validade, idade mínima do outorgante, entre outros.

Isso é um grande avanço na medicina afim de respeitar a vontade do ser humano e dar a natureza o poder da resposta final.

Assista ao vídeo e assine nosso canal do youtube:

 

Gostou do artigo? Compartilhe com outros profissionais da saúde ou com um amigo querido que poderá ajudar.

Conheça ainda mais a Germânica Heilkunde através do nosso ebook:

Nova-medicina-germanica-pdf

Este blog é apenas um blog educativo. As informações e serviços aqui contidos não devem ser interpretados como um diagnóstico, tratamento, prescrição ou cura para a doença. Aqueles que buscam tratamento para uma doença específica devem consultar seu médico para determinar o protocolo de tratamento adequado, correto e aceito antes de usar qualquer coisa que é divulgado nesta página. O material referenciado acima reflete a convicção sincera da Dra. Marina Bernardi sobre esta nova medicina.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Instagram

  • Você já se pesou e de um dia para o outro engordou 01 a 02 quilos?😱
Entenda agora porque isso acontece.... #Marinabernardi #germanicaheilkunde #cienciacurativa #marinabernarditreinamentos #drhamer #medicinagermanica #medicinaheilkunde
  • 🤔👶Depressão pós-partoPorque ocorre? Saiba o que acontece com a Mãe e filho e as duas causas mais importantes que devemos avaliar de acordo com os descobrimentos de Dr. HamerAssista agora em nosso canal do youtube 👉LINK NA BIO
  • Nova York😍 mesmo com o frio congelante, que eu nunca vi coisa mais gelada mesmo, a cidade é  maravilhosa.
Muita gratidão por ter essa oportunidade de estar nestes dias nos EUA.
Nós  organizamos tudo em duas semanas, e hoje posso dizer que tenho a liberdade de ir para onde eu quiser, graças a dedicação  que tenho tido nestes últimos anos, as pessoas. Sim! Todo trabalho, todo esforço  é  retribuído.
E mesmo em Nova York eu continuei trabalhando, muito quando nós  fazemos o que amamos não  desligamos 100%, pois a missão  está  sempre presente.
Uma nova fase começa e nela estou aprendendo muito. No próximo post eu colocarei aqui, sobre um dos presentes mais gratificantes e que está  me fazendo aprender muito, até  com a Germânica Heilkunde. 😍Gratidão Nova York e as pessoas que vivem lá, muitas depressivas sem meio a stress, que me fazem pensar o quanto o mundo todo precisa de ajuda.

Siga-me!!!